Termo de Uso da Plataforma Secretty

A SECRETTY é uma plataforma de mídia social que facilita a monetização de conteúdo online, fornecendo um espaço digital onde Produtores de Conteúdo podem publicar e disponibilizar seu material à Assinantes/Usuários, de forma gratuita e/ou mediante pagamento. A SECRETTY atua exclusivamente como intermediária entre os Assinantes e os Produtores de Conteúdo.

A plataforma SECRETTY permite a interação entre Criadores de Conteúdo e Assinantes, proporcionando um ambiente para compartilhamento de conteúdos, que poderão ser exclusivos para a plataforma SECRETTY, ou não exclusivos, mediante pagamento de assinatura. A plataforma visa garantir um espaço seguro e organizado, assegurando que as interações ocorram dentro de um ambiente respeitoso e transparente.

Para fins deste Termo, as seguintes definições se aplicam:

a. Assinante: Usuário que acessa conteúdos disponibilizados pelos Criadores de Conteúdo mediante pagamento ou assinatura recorrente.

b. Assinatura: Pagamento recorrente feito pelos Assinantes para acessar o conteúdo de um Produtor de Conteúdo.

c. Atividade Ilegal: Qualquer ato ou comportamento que viole as leis locais, estaduais, federais ou internacionais aplicáveis, incluindo, mas não se limitando a uso de drogas ilegais, tráfico de pessoas, e exploração infantil.

d. Capacitismo: Discriminação ou preconceito contra pessoas com deficiência.

e. Ciclo de Pagamento: Período regular em que os pagamentos são processados e realizados aos Produtores de Conteúdo.

f. Comissão: A SECRETTY e suas parceiras reterão um percentual de 20% (vinte porcento) sobre os valores de receita gerados na plataforma pelos Criadores de Conteúdos. Valor distinto a esse poderá ser ajustado em contratos particulares, os quais prevaleceram sobre as disposições aqui delimitadas.

g. Compra Avulsa: A compra avulsa refere-se a um pagamento único feito pelo assinante para acessar um conteúdo específico dentro da plataforma, sem a necessidade de compromisso contínuo ou renovação. Este tipo de compra é limitado a um único item ou conjunto de conteúdos que não exigem um pagamento recorrente.

h. Compra Mensal: A compra mensal, ou assinatura mensal, refere-se a um pagamento recorrente realizado pelo assinante para ter acesso contínuo a conteúdo exclusivo durante um período determinado, geralmente mensal.

i. Conteúdo Exclusivo: material produzido pelo Criador de Conteúdo que seja original e inédito, produzido sob demanda da SECRETTY, com direitos de uso e exploração atribuídos exclusivamente à SECRETTY, sendo vedado ao Criador de Conteúdo divulgar, reproduzir ou reutilizar o material, total ou parcialmente, sem autorização expressa da SECRETTY.

j. Conteúdo Não Exclusivo: material produzido e divulgado pelo(a) Criador de Conteúdo que pode ser publicado em outros canais, meios ou plataformas, físicas ou digitais, sem restrição de uso ou de veiculação, não implicando cessão de direitos de exclusividade à SECRETTY.

k. Conteúdo Proibido: Material que não está permitido na plataforma devido à sua natureza ilegal, ofensiva ou que viole os Termos de Serviço.

l. Criador de Conteúdo: Usuário que publica e disponibiliza conteúdos exclusivos ou não exclusivos, mediante pagamento ou assinatura.

m. Estorno: O ato de reverter uma transação financeira, devolvendo o valor debitado ao pagador. Estornos podem ocorrer em casos de erro, fraude, quando um usuário contesta um pagamento ou um fornecedor de cartão de crédito.

n. Exclusão Permanente da Conta: Remoção definitiva de um usuário da plataforma SECRETTY devido a violações dos Termos de Serviço.

o. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Legislação brasileira que regulamenta o tratamento de dados pessoais, garantindo a privacidade e a proteção dos dados dos cidadãos.

p. Moderação: Processo pelo qual a SECRETTY monitora e aplica medidas para garantir o cumprimento dos Termos de Uso.

q. Mutilação: Ato de infligir dano físico grave e intencional ao próprio corpo ou ao corpo de outra pessoa.

r. Necrofilia: Prática sexual envolvendo cadáveres, considerada ilegal e imoral.

s. Pacote de Assinatura: Refere-se a uma oferta de serviços ou conteúdos agrupados em diferentes opções de planos, com pagamento recorrente (mensal, trimestral, anual, etc.), onde o usuário tem acesso contínuo a uma variedade de conteúdo ou benefícios durante o período de sua assinatura.

t. Pedofilia: Qualquer atividade sexual envolvendo menores de idade, considerada ilegal e imoral.

u. Propriedade Intelectual: Direitos legais sobre criações do intelecto, incluindo, mas não se limitando a: direitos autorais, músicas, marcas registradas e patentes.

v. Ranking de Conteúdo: Classificação automatizada de conteúdos com base em desempenho, engajamento e diretrizes da plataforma.

w. SECRETTY: Plataforma online que permite a criação, distribuição e monetização de conteúdo exclusivo por meio de assinaturas e pagamentos diretos.

x. Termos de Serviço/Uso: Conjunto de regras e diretrizes que regulam o uso da plataforma SECRETTY e os direitos e responsabilidades dos usuários e Produtores de Conteúdo.

y. Uso Indevido: Qualquer uso da plataforma e/ou dos conteúdos sem permissão, ou que viole os Termos de Serviço, leis aplicáveis, ou que cause danos à SECRETTY ou a terceiros.

z. Usuário: Qualquer pessoa que se cadastre na plataforma, seja como Criador de Conteúdo ou Assinante.

3.1. Limitação de Responsabilidade

A relação jurídica que se estabelece na plataforma SECRETTY é diretamente entre os Assinantes e os Produtores de Conteúdo, cabendo à SECRETTY tão somente disponibilizar a plataforma de sua propriedade para interação entre esses.

Os Assinantes e os Produtores de Conteúdo são exclusivamente responsáveis por garantir que suas interações e transações estão em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis.

A SECRETTY facilita a transação financeira e a hospedagem do conteúdo, mas não se responsabiliza pelo conteúdo postado pelos Produtores de Conteúdo (em qualquer aspecto, seja pelo teor, qualidade, etc.), pelas interações entre Assinantes e Produtores de Conteúdo, tampouco por qualquer responsabilidade pelas obrigações contratuais ou legais que surjam das interações entre usuários e criadores de conteúdo.

A SECRETTY não detém o Conteúdo que os criadores de conteúdo disponibilizam na plataforma, além disso, as visualizações expressas pelos usuários dentro da SECRETTY não representam as visualizações da SECRETTY, mas tão somente os acessos e visualizações dos Usuários assinantes. Todas as relações, transações e interações relacionadas ao conteúdo do usuário na SECRETTY são entre os usuários da plataforma.

3.2. Comunicações Eletrônicas

Todas as comunicações que a SECRETTY enviar eletronicamente satisfarão qualquer requisito legal de que tais comunicações sejam feitas por escrito.

3.3. Integralidade do Acordo

Este Termo constitui compromisso legal completo entre os usuários, Produtores de Conteúdo e a SECRETTY em relação ao uso da Plataforma e substitui todos os eventuais acordos anteriores, escritos ou verbais.

3.4. Ranking de conteúdo

A SECRETTY poderá, a seu exclusivo critério, instituir rankings de desempenho, categorias de destaque e outras formas de classificação dos Criadores de Conteúdo, com base em critérios objetivos como engajamento, frequência de publicação, qualidade técnica, regularidade de atualizações e aderência às diretrizes editoriais da plataforma.

A visibilidade dos perfis e conteúdo poderá variar conforme o posicionamento nesses rankings e o desempenho individual, sendo facultado à SECRETTY priorizar, destacar ou limitar a exibição de conteúdos, conforme critérios técnicos e parâmetros estabelecidos em documentos complementares ou em comunicados oficiais.

A criação, alteração ou exclusão de rankings ou critérios será competência exclusiva da SECRETTY, que poderá atualizá-los mediante comunicação prévia pelos canais institucionais da plataforma.

A utilização dos rankings e mecanismos de exposição de conteúdo não implica qualquer direito adquirido à visibilidade, remuneração garantida, vínculo empregatício ou obrigação de impulsionamento individual. Trata-se de ferramenta automatizada de curadoria e priorização de conteúdo, regida por lógica algorítmica e critérios editoriais internos.